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DECRETO N° 1026 autoriza funcionamento da indústria com cupação da capacidada de 70%

Foi publicado o DECRETO N° 1026, DE 18 DE JUNHO DE 2021, onde atualiza e consolida as regras para funcionamento das atividades em Nova Friburgo.


Art. 1º. O funcionamento das indústrias obedecerá à seguinte escala:

§1º. Ocupação da capacidade de produção limitada a 70% (setenta por cento);


§2º. As indústrias da construção civil, de produtos de saúde e de interesse a saúde, de materiais de limpeza e saneantes, de alimentação, de embalagens e correlatos poderão


funcionar em sua plenitude, em razão de seu caráter essencial.

§3º. O funcionamento obedecerá, obrigatoriamente, aos critérios de distanciamento entre usuários e funcionários; medidas de barreira higiênica como lavagem das mãos e álcool gel 70%; utilização de máscaras de barreira por funcionários e usuários; protocolo de higienização de superfícies com saneantes preconizados pela ANVISA, além de fixação de meios de comunicação visual entre outros para educação sanitária e ventilação natural e manter a limpeza de aparelhos de ar-condicionado, quando existentes.



§4º. Fica obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs pelos funcionários e demais colaboradores e o uso de máscaras de barreira para os usuários. Decreto na integra para download.

decreto 1026
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